Acontece neste instante no auditório Solon Amaral o curso Noções gerais sobre as leis orçamentárias e como elaborar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). A medida é uma iniciativa conjunta da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e Procuradoria da Assembléia Legislativa.

De acordo com a procuradora Ruth Pettersen, o curso é dirigido a parlamentares e assessores para que possam apresentar emendas ao projeto de LOA para o ano de 2009, que tramita da Comissão de Orçamento. “Quanto melhor elaborada a emenda, maior é a possibilidade de que seja aprovada e sancionada”, afirma Ruth.

Outro objetivo do curso é conscientizar os parlamentares sobre a importância da lei orçamentária. “Para mim, esta é a lei mais importante do ano, já que o Estado não faz nada que envolva gastos sem que esteja previsto na LOA”, avalia a procuradora.

Os deputados têm até o dia 19 deste mês para a apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária.