Novo relator do Projeto de Emenda Constitucional nº 80, que promove a adequação da Constituição do Estado de Goiás à Constituição Federal, o deputado Álvaro Guimarães (PR) promete divulgar seu parecer no prazo máximo de 15 dias. “Já estamos debruçados sobre as mudanças para apresentar o relatório no início de dezembro”, garante.

Álvaro Guimarães foi escolhido relator na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB). O projeto já conta com 153 emendas e 60% delas foram consideradas legais e constitucionais pela Comissão Suprapartidária nomeada no início do ano para promover a readequação.

Até agora foram realizadas seis audiências públicas sobre o assunto, inclusive com acompanhamento de ex-servidores da Caixa Econômica Estadual (Caixego), que reivindicam inclusão de um dispositivo legal na Constituição Estadual garantindo volta ao antigo emprego. A Caixego foi liquidada judicialmente em 1987 e mais de três mil funcionários perderam os emprêgos. Até o momento o  governador Alcides Rodrigues não se posicionou oficialmente sobre o assunto.

Segundo Álvaro Guimarães, apesar de o encerramento dos trabalhos da Assembléia Legislativa estar previsto para 22 de dezembro, ainda há tempo para aprovação da PEC nº 80 ainda este ano. “Acho possível apresentar o relatório dentro de 15 dias, mas a decisão do plenário é soberana”, acrescenta.

O relator lembra que os deputados só podem entrar em recesso após a aprovação do Orçamento de Goiás para 2009. “A previsão é que os trabalhos se estendam até 19 de dezembro para votar o Orçamento. Isso é prazo mais do que suficiente para aprovar também a readequação constitucional”, completa.