Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Walter Rodrigues confirma a participação da Assembléia Legislativa no seminário para novos prefeitos, a ser realizado no próximo dia 27, a partir das 7h30 na Mansão Boullevard, no Setor Santa Genoveva. O governador Alcides Rodrigues (PP) confirmou presença na abertura, a ser sucedida por palestras de secretários estaduais e de técnicos em administração pública.

Walter Rodrigues esclarece que a participação de deputados será importante para a interação de municípios com o Poder Legislativo. “A finalidade do evento – esclarece – é repassar aos agentes políticos informações relativas às regras fiscais para transição do mandato, dificuldades enfrentadas na formalização de contas do Governo, critérios para fixação do duodécimo da Câmara dos Vereadores, previdência social, remuneração dos agentes políticos, distribuição do ICMS para os municípios e Banco do Povo. Todos esses temas são do conhecimento dos deputados, que poderão ajudar e muito aos prefeitos e vereadores.”

O presidente do TCM lembra ainda que serão proferidas palestras sobre relacionamento das prefeituras com as Secretarias da Saúde, Educação e da Cidadania, sobretudo sobre os programas Renda Cidadã, Transporte Escolar, Bolsa Universitária, Cheque Moradia e unidades do Vapt-Vupt.

No final, será feita a entrega do Prêmio Os Melhores Prestadores de Contas Públicas, instituído neste exercício pelo Tribunal. Segundo Walter Rodrigues, as inscrições podem ser feitas através do site do órgão (www.tcm.go.gov.br), onde podem ser encontradas também mais informações sobre o seminário de prefeitos.