Ozair José é deputado estadual pelo PP

Meio Ambiente - Reserva Legal foi o tema do 1º Encontro Regional da Unale (Região Norte e Centro-Oeste), realizado em Palmas-TO nos dias 13 e 14 de novembro de 2008 e organizado pela União Nacional dos Legislativos Estaduais. Tive a honra de representar, no evento, a Assembléia Legislativa de Goiás.

O evento contou com a presença, dentre outras, do presidente da Unale, deputado estadual César Halun (TO); deputado estadual Carlos Gaguim – presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins; Carlos Eduardo de Souza Braga - governador do Estado do Amazonas.

A Unale inicia uma série de encontros pelo País, contemplando todas as cinco regiões. Os encontros regionais têm como proposta a realização de debates envolvendo autoridades municipais, estaduais e federais. Temas como a segurança nacional, o crescimento econômico sustentável, a política internacional e assuntos estratégicos de interesse das regiões participantes serão abordados e, ao final do encontro, será elaborada uma carta contendo as observações, conclusões e as soluções indicadas nos debates.

No encontro de Palmas foi destaque também a palestra proferida pela deputada estadual do Pará e secretária de Mulheres da Unale, Ana Cunha, sobre o tema “Mulheres: Reserva Legal x Inclusão Social”.

O governador Marcelo Miranda, que prestigiou o primeiro dia de trabalhos, destacou a importância das discussões sobre o meio ambiente. “Começamos uma nova etapa das discussões da Amazônia, pois entendemos que é importante que a população saiba que hoje se discute a Amazônia e o meio ambiente”, afirmou. Marcelo Miranda destacou também a criação da Lei 1.917/2008, específica sobre mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, que elevou o Tocantins como o segundo Estado brasileiro a ter legislação específica sobre o meio ambiente.

Além de Marcelo Miranda, estiveram em Palmas os governadores do Amazonas, Eduardo Braga; de Roraima, Anchieta Júnior; o vice-governador do Mato Grosso, Sinval Barbosa; e cerca de 105 deputados estaduais de todo o Brasil, entre diversas outras autoridades.

Em sua palestra sob o tema “Variações Climáticas”, o governador do Amazonas, Eduardo Braga, explicou como o Amazonas vem desenvolvendo políticas públicas para garantir que a floresta amazônica tenha mais valor econômico estando preservada do que desmatada. “O que nós queremos não é proibir a utilização dos recursos naturais, mas informar aos agricultores, à população em geral como esses podem ser utilizados corretamente”, afirmou.

Em discurso de abertura do evento, o presidente da Unale, deputado estadual César Halum, afirmou que a proteção do meio ambiente é tarefa dos governos e da sociedade. “Este encontro pretende ampliar o debate em torno da reserva legal, por meio da análise de alguns conceitos considerados importantes para a sua gestão na propriedade agrícola, como agricultura sustentável, serviços prestados pelos ecossistemas e comportamento do produtor rural em relação à conservação”, afirmou.

O posicionamento mais duro sobre as políticas federais para o meio ambiente foi levantado pelo presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Veronez.

Mostrando dados sobre ações federais, Assuero Veronez disse que o país tem a obrigação de encontrar uma solução para a questão da reserva legal. “Há um processo de inquisição, de ditadura ambiental no mundo e no Brasil, para impedir que países em desenvolvimento utilizem os seus recursos naturais”, afirmou.

O representante da CNA revelou ainda que, em média, 69,7% da vegetação nativa do território brasileiro está preservada, contra 0,3% de preservação da vegetação nativa na Europa, e conclamou os deputados e autoridades presentes a trabalhar pela reformulação da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que instituiu o Código Florestal Brasileiro.

A proposta dos encontros regionais da Unale é discutir temas políticos, econômicos e sociais com o objetivo de indicar projetos que reforcem a atuação parlamentar, propiciando a formulação de políticas públicas que atendam às necessidades da população de cada Estado participante, estabelecendo uma ligação transparente entre parlamentares e suas regiões no que diz respeito aos assuntos nacionais.

Estão previstos os encontros regionais na Região Nordeste no mês de fevereiro e, ainda, nas regiões Sudeste e Sul em março de 2009. Os encontros regionais serão preparatórios para a Conferência Nacional da Unale, que será realizada na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, no mês de maio de 2009.