Tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei que visa estabelecer penalidades para comercialização de medicamentos e remédios falsificados. Caso aprovada a proposta do deputado Fábio Sousa (PSDB), comerciantes de produtos falsificados ou adulterados ou até mesmo remédios cujas composições não atendam à prescrição determinada ou que burlem as normas relativas aos direitos autorais pertencentes aos fabricantes, sofrerão multas e apreensão da mercadoria.

O parlamentar justifica que “a medida visa proteger o consumidor de comerciantes do capitalismo selvagem considerados até mesmo inescrupulosos que querem ganhar dinheiro comprometendo a saúde da população.”