Projeto de lei que tramita no Legislativo propõe a isenção do pagamento de taxas de inscrição de concurso público para doadores de sangue. Para a obtenção do benefício, a doação de sangue deve ser promovida por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público, além de no mínimo 3 doações anuais comprovadas em documento expedido pela instituição coletora. 

A comprovação da qualidade de doador deverá ser apresentada no ato da inscrição. A propositura ainda determina que os órgãos estaduais que irão realizar concurso público deverão incluir nos editais o benefício da isenção e as regras para obtenção.

"Conceder esse benefício deverá se constituir em um estímulo efetivo para que mais pessoas optem pela doação de sangue. Ademais, é um procedimento de fácil operacionalização e sem impacto econômico significativo para o poder público", justificou o autor do projeto, o deputado petista Mauro Rubem.

A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) este mês e deverá ser votada pelo plenário assim que for emitido parecer da CCJ.