O projeto de lei nº 5476/2001, em tramitação no Congresso Nacional, prevê que o assinante pague apenas os pulsos e minutos efetivamente utilizados nas ligações telefônicas realizadas por meio de serviço de telefonia fixa. Com isso, fica cancelada a cobrança da taxa básica para a telefonia fixa, que hoje é de R$ 40,37 para os telefones residenciais e R$ 56,08 para os comerciais.

O projeto foi elaborado pelo deputado federal Marcelo Teixeira (PMDB/CE) e sua última movimentação data do dia 29 de outubro deste ano, quando o deputado federal Lindomar Garçon (PV/RO) solicitou a constituição e instalação da Comissão Especial para analisar o projeto.

A Câmara dos Deputados também promove uma pesquisa sobre o tema. Qualquer cidadão pode ligar no telefone 0800-619619 e opinar se é favorável ou contra a cobrança telefônica.

Para o presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa de Goiás, deputado José Nelto (PMDB), a cobrança da taxa telefônica é abusiva e só não foi abolida porque diminuiria a arrecadação do Governo. “Não conheço outro país que tenha uma cobrança extorsiva como esta”, ataca. O parlamentar convidou toda a sociedade goiana a ligar e se posicionar contra esta cobrança.