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CCJ vota projetos e encerra reunião

25 de Novembro de 2008 às 14:30

Com a votação de nove projetos de lei de autoria de deputados, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Fábio Sousa (PSDB), encerra a reunião desta desta terça-feira no auditório Solon Amaral.

O projeto de autoria do presidente da Casa, Jardel Sebba (PSDB), que a autoriza o Governo do Estado a incluir a disciplina de Educação para o Trânsito na grade curricular das escolas de ensino fundamental, foi apensado a uma outra matéria de igual teor que já tramita na Assembléia.

Na mesma reunião, a CCJ manteve parecer contrário ao projeto do deputado Humberto Aidar (PT) que dispõe sobre a obrigatoriedade de implatanção de brigadas de incêndio em prédios, atividades e eventos. Já a proposta de Carlos Silva (PP), que institui a coleta seletiva de materiais recicláveis pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, foi convertida em diligência, designada pelo relator, Padre Ferreira (PSDB).

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