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Deputados derrubam 3 vetos da Governadoria

25 de Novembro de 2008 às 19:51

Nas sessões extraordinárias desta terça-feira, os três vetos da Governadoria apreciados foram derrubados pelos deputados. Os vetos se referiam a eventos incluídos no calendário oficial do Estado. Em dois deles (autógrafos 192 e 193), o deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) pediu a inclusão de eventos religiosos e, no projeto do deputado Álvaro Guimarães (PR), foi pedida a inclusão do Arraial de Itumbiara no calendário oficial.

Além disso, foram aprovados três projetos de lei da Governadoria. Um deles revigora e convalida o Fundo Rotativo da Goiás Turismo, destinando R$ 10 mil para cobrir despesas de pequena monta. Já outro projeto altera a lei 16.365, que trata da convalidação do exercício de cargos públicos da organização da administração direta, autárquica e funcional do Executivo.

Por último, foi aprovado projeto que dispõe sobre os quantitativos dos cargos em comissão a que se refere o Anexo Único da Lei Delegada número 3, de junho de 2003. A finalidade é autorizar a Governadoria a alterar, por decreto, os quantitativos dos cargos em comissão integrantes da lei delegada, com o compromisso de não aumentar despesa com pessoal e nem o quantitativo global de funcionários.

 

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