A Assembléia Legislativa marca presença com os deputados Misael Oliveira (PDT), Ernesto Roller (PP) e Helio de Sousa (DEM) - os últimos dois ocupando pastas no Governo - no Seminário de Integração Estado-Municípios, aberto nesta manhã na Mansão Boullevard, no Setor Santa Genoveva, com participação do governador Alcides Rodrigues (PP) e do prefeito Iris Rezende (PMDB).

O evento é uma promoção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em parceria com Associação Goiana dos Municípios (AGM), União dos Vereadores de Goiás (UVG), Frente de Mobilização Municipalista (FMM) e Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan). Estão previstas palestras dos secretários Oton Nascimento (Seplan), Milca Severino (Educação), Flávia Morais (Cidadania) e Helio de Sousa (Saúde).

A finalidade é repassar aos novos agentes políticos as informações sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, regras para a transição de mandato, dificuldades na prestação de contas, critérios para fixação do duodécimo do Poder Legislativo, remuneração dos agentes públicos, previdência social e acesso ao Portal das Câmaras Municipais.

Segundo o presidente do TCM, Walter Rodrigues, o evento vai discutir também distribuição do ICMS dos municípios e ensinar o funcionamento dos programas Renda Cidadã, Banco do Povo, Bolsa Universitária, Cheque-Moradia, Transporte Escolar e Agência de Fomento. No final, o TCM vai entregar prêmio aos melhores prefeitos prestadores de contas públicas, instituído pelo órgão.