GoiasPrev deve chegar à Assembléia na próxima semana

27 de Novembro de 2008 às 10:29

O projeto de lei que cria a GoiasPrev – futura gestora da previdência dos servidores públicos estaduais, substituindo a Gerência de Previdência da Secretaria da Fazenda - deverá ser protocolado somente na próxima semana na Assembléia Legislativa. O diretor parlamentar da Casa, Carlos Henrique Santillo, disse que ainda não recebeu comunicado do Gabinete Civil, mas lembrou que muitos projetos da Governadoria do Estado chegam sem aviso prévio ao Legislativo.

O processo de reestruturação do Ipasgo foi foco do encontro entre o Fórum Goiano em Defesa do Servidor Público e o secretário estadual da Fazenda, Jorcelino Braga, recentemente, na Sefaz. Representante do Fórum Goiano em Defesa do Servidor Público, o deputado Mauro Rubem (PT) disse que foi entregue ao secretário Braga um documento em que o Fórum solicita a direção do órgão para os servidores.

O deputado acredita que, se a proposta do Governo for mantida, o Ipasgo continuará com o déficit nas contas, mesmo com a redução do número dos associados e de atendimentos. Mauro Rubem defende que a direção do órgão seja dos servidores do Estado. O parlamentar defende que um período transitório de um ano, cuja Presidência do Ipasgo seria ocupada por um representante dos servidores e a Diretoria de Assistência ficaria a cargo do Governo estadual. Nesse tempo, deveria ser elaborado um diagnóstico da instituição, para se definir as medidas concretas e eficientes para sua reestruturação.

O deputado aguarda a chegada do projeto de reestruturação ao Legislativo, para que possa apresentar suas propostas nas comissões e no plenário. Na reunião com Jorcelino Braga, Mauro Rubem disse que o Fórum adiantou a discussão, objetivando facilitar a aprovação de seus objetivos.

Aceitação
Líder do Governo no Legislativo, o deputado Evandro Magal (PSDB) acredita que a participação de entidades de classe e sindicatos na elaboração do projeto de lei que cria a GoiasPrev vai atender as expectativas dos servidores. "O Governo está trabalhando junto com os servidores na elaboração do novo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos. Acredito que o GoiasPrev não trará prejuízos aos contribuintes", afirmou o deputado, afastando os rumores de que a transferência da gestão para as mãos dos servidores agregaria um enorme rombo no fundo de aposentadoria.

O parlamentar tucano salienta que a Assembléia vai cumprir seu papel em assegurar os direitos do funcionalismo diante da proposta encaminhada pela Governadoria.