Vários projetos foram apreciados e aprovados na reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira. O de maior destaque foi o balanço 2007 das contas do Governo Estadual. O deputado José Essado (PMDB) pediu vista do processo, mas o seu relator, deputado Iso Moreira solicitou mais tempo para reavaliar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do Governo.

Além do Balanço, a comissão apreciou vários processos que submetiam à avaliação do Legislativo sobre convênios de ICMS firmados em reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e relatórios de atividade e de prestação de contas do TCE e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A Constituição do Estado de Goiás concedeu à Assembléia Legislativa a competência para a apreciação destas matérias, assim como para o julgamento anual das contas prestadas pelo governador.

Dentre estes processos, merece destaque o que enviava à Assembléia dados informativos da atividade do TCE referente ao terceiro trimestre de 2007. O seu relator, deputado Álvaro Guimarães (PR), avaliando que havia omissões no relatório, solicitou que o processo entrasse em diligência para ser devolvido ao TCE. O parecer foi votado e aprovado pela Comissão.