Mesmo sem prazo para o retorno do Orçamento do Estado à Assembléia, o presidente Jardel Sebba (PSDB) pretende colocar em votação o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o dia 22 de dezembro. No entanto, ele não descarta autoconvocar a Casa para apreciar a mensagem antes do fim do ano.

“Tenho certeza de que o Governo vai encaminhar o Orçamento à Assembléia até a semana que vem, até porque não podemos entrar em recesso sem votar a peça orçamentária”, explica.

Caso o governador Alcides Rodrigues (PP) adie para depois de 10 de dezembro o envio da LOA - que ele retirou da Assembléia há dez dias para fazer ajustes, diante da crise financeira mundial - Jardel Sebba pretende convocar o Colegiado de Líderes para discutir o assunto. “Como tenho feito nos casos de matérias polêmicas, vamos reunir o Colegiado e a Mesa Diretora para tomarmos uma decisão sobre o assunto. De repente pode haver até uma autoconvocação”, admitiu.

O relator do Orçamento, Carlos Silva (PP), disse que pretende pedir informações à Secretaria da Fazenda sobre possíveis mudanças no Orçamento e a data que o Governo pretende encaminhar o novo texto à Casa.

O parlamentar avalia que o atraso na tramitação da proposta não prejudicará o cronograma estabelecido pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Para ele, o importante é que o Governo "reavalie a proposta para que o Estado tenha receita e despesas adequadas à situação atual".

Para o líder para o Governo, Evandro Magal (PSDB), Alcides Rodrigues tem o que comemorar, referindo-se aos ajustes nas contas do Estado, mas que ele age corretamente ao adotar ações preventivas contra os efeitos da crise financeira mundial.

O Orçamento de 2008 foi votado em regime extraordinário - mas sem pagamento de ajuda de custo - no dia 4 de janeiro. A demora se deu em decorrência de dois aditivos do Governo e mais 670 emendas acatadas pelo relator, o deputado Túlio Isac (PSDB), que hoje responde pela Secretaria Extraordinária de Comunicação do Estado.

Mudanças

Na visita à Assembléia, na quarta-feira, o governador admitiu alterações na LOA, com exceção dos setores de Educação e Saúde, cujas dotações são fixadas por lei. “Nessas áreas que temos condições de mexer, nós vamos nos debruçar sobre elas, para fazermos a modificação orçamentária para o ano que vem”, salientou.

A proposta, que chegou à Assembléia Legislativa em setembro, está estimada em R$ 13,6 bilhões, com expectativa de R$ 700 milhões de aumento na arrecadação, no tocante ao Tesouro do Estado.