O relatório do Projeto de Emenda Constitucional que compatibiliza a Constituição goiana à Federal vai ser apreciado nesta terça-feira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria já foi entregue pelo relator Álvaro Guimarães (PR), que manifestou parecer favorável.

A reunião da CCJ desta terça-feira vai apreciar ao todo oito processos. Não há matérias para distribuição. A sessão vai ser realizada às 14 horas, no auditório Solon Amaral. O quorum mínimo para o início dos trabalhos é de cinco parlamentares.

Entre as matérias que serão apreciadas nesta terça-feira, a da Adequação Constitucional é a mais relevante. O processo tem causado polêmica em dois pontos. O primeiro é a concessão de anistia aos servidores da extinta Caixego. O segundo é a redução no repasse de verbas para a Universidade Estadual de Goiás.

Os outros sete processos são de autoria dos próprios parlamentares. Uma das matérias dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de diversões públicas destinarem poltronas adaptadas exclusivamente ao assento e a locomoção de paraplégicos. O autor do projeto é o deputado Marlúcio Pereira (PTB) e o relator, que concedeu parecer contrário, é o deputado Frei Valdair (PTB).

Os deputados também deverão apreciar o projeto que torna obrigatório o exame de toxoplasmose no Sistema Único de Saúde e no Ipasgo. A matéria, proposta pelo deputado Honor Cruvinel (PSDB), recebeu parecer favorável do relator Júlio da Retífica(PSDB).