Três projetos de lei da Governadoria do Estado e um do Judiciário estão na pauta das sessões ordinárias programadas para esta terça-feira, 2, a partir das 16 horas.

Vão à segunda votação, no plenário Getulino Artiaga, os seguintes processos:

Nº 2495/2008 – Modifica a Organização Judiciária do Estado de Goiás, que cria novas comarcas e transfere jurisdição para outras. 

Nº 4132/2008 – Revigora e convalida o Fundo Rotativo da Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, destinando R$ 10 mil para cobrir despesas de pequena monta.

Nº 4049/2008 – Autoriza a permuta dos imóveis que especifica, localizados no loteamento denominado Parque Residencial Isaura, em Santa Helena de Goiás, avaliados em R$ 103.157,19 e R$ 142.299,88, mas a permuta é feita em pé de igualdade quanto a esses valores, de modo a não restar diferença para o Estado assumir.

Nº 4153/2008 – Introduz alterações na Lei 16.365, que trata da convalidação do exercício de cargos públicos da organização da administração direta, autárquica e fundacional do Executivo.

A informação é do Diretor Parlamentar, Carlos Santillo, acrescentando que outros projetos da Governadoria do Estado poderão entrar na pauta. Frisou, também, que projetos de autoria parlamentar serão votados nas extraordinárias de hoje.