A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição Estadual, atualizando-a à Federal, faz parte da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desta terça-feira, que acaba de ser aberta pelo deputado Fábio Sousa (PSDB). Outros sete projetos deverão ser apreciados na reunião.

A CCJ também deve votar ainda nesta reunião a emenda que estabelece percentual de 0,25% do orçamento do Estado para investimentos na UEG, que se juntará à PEC da adequação constitucional.