A pedido do líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Evandro Magal (PSDB), o projeto de lei que institui o plano de carreiras e o quadro permanente de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) está suspenso. Magal fez a solicitação, após debate na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que deixou evidente as dúvidas de alguns parlamentares em relação à matéria.

Evandro Magal, atendendo a sugestão do deputado José Nelto, líder da bancada do PMDB, disse que vai agendar uma reunião do presidente do TCE com os deputados, seja na CCJ ou na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, para discutir mais profundamente o projeto de lei. Entende que ainda há tempo dos deputados oferecerem sugestões com vistas a contribuir para o aperfeiçoamento do processo.

O projeto extingue 190 cargos de funções de confiança, 17 cargos comissionados de assessor e 88 de comissionados de assistente. Também prevê a extinção de três cargos do quadro suplementar, atualmente vagos. O processo possibilita a realização de concurso público para preenchimento de cargos.

Os deputados querem discutir melhor o projeto, porque o documento aponta que as alterações não implicam em aumento da despesa com pessoal. O texto informa que a verificação é em relação aos valores totais e que há previsão orçamentária para a sua execução. Sabe-se que os servidores do TCE terão aumento salarial até 2011.