O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Fábio de Sousa (PSDB), abre neste instante a reunião de trabalho Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) de hoje.

A adoção de medidas preventivas e cautelares em favor de educadores e alunos da rede de ensino fundamental e médio do Estado e a criação de política estadual de incentivo a microdestilarias de álcool, são dois dos 21 projetos de lei aptos à votação que constam da pauta da CCJ.

O projeto que favorece professores e alunos contra a violência é de autoria do deputado Frei Valdair (PTB). Ele diz que decidiu apresentar a proposta diante do avanço da violência nas escolas em Goiás. Neste ano, segundo ele afirma, houve um aumento de 30% nos casos registrados na delegacia de apuração de atos infracionais, referentes a ações violentas praticadas em colégios.

Entre as medidas previstas no projeto de lei, estão afastamento cautelar e transferência do educador ou aluno para outra unidade enquanto perdurar a potencial ameaça, além de assistência às vítimas e infratores.

Quanto ao projeto de concessão de incentivo a microdestilarias, da deputada Cilene Guimarães (PR), o objetivo é estimular investimentos em pequenos e médios empreendimentos de interesse das comunidades rurais, da agricultura familiar, das associações e cooperativas, como forma de incentivar a produção do álcool combustível.

Se o projeto for transformado em lei, a política de incentivo terá como público prioritário os agricultores familiares e os pequenos e médios produtores rurais. A deputada afirma que o objetivo do projeto é buscar alternativas para a geração de emprego e renda, bem como a sustentabilidade do meio ambiente.Outros 17 projetos de autoria de deputados serão distribuídos durante a reunião da CCJ, que aguarda a devolução de 113 processos com os devidos relatórios.