Na reunião da Comissão Mista desta quinta-feira, os deputados derrubaram veto da Governadoria ao projeto de lei que demarca o território entre Itumbiara e Bom Jesus. Os parlamentares acompanharam o parecer contrário emitido pelo relator da matéria, deputado Frederico Nascimento (DEM), com o aval do líder do Governo, Evandro Magal (PSDB).

Um equívoco no anexo de lei (anexo I da Lei nº. 8.111 de 14/05/76) designou que parte da zona urbana de Bom Jesus de Goiás, denominada Bairro Olímpia, esteja localizada dentro do município de Itumbiara.

Com a demarcação atual, as duas cidades cometem irregularidades administrativas, pois Bom Jesus de Goiás destina verbas a uma área fora de seu território e Itumbiara, conseqüentemente, nega recursos a um bairro dentro de sua área. A matéria havia sido aprovada pela Assembléia e, posteriormente, foi vetada pelo governador Alcides Rodrigues.

Confusão

A situação gerou ações do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios aos dois municípios, além de confusão no Registro de Imóveis de áreas no Bairro Olímpia. Para resolver o problema, as câmaras municipais de Itumbiara e de Bom Jesus de Goiás autorizaram as prefeituras a tomar as medidas cabíveis para a correção dos limites dos municípios. Contudo, só a alteração da Lei 8.114 é que poderá regularizar definitivamente a questão.

Álvaro Guimarães criou projeto de lei para realizar essa alteração. O projeto, além de corrigir este equívoco, também prevê a correção de limites que foram alterados com a criação dos municípios de Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Gouvelândia e Castelândia.