Comissão destaca aprovação de PEC que mantém municípios em Goiás

05 de Dezembro de 2008 às 13:38

A Secretaria da Comissão de Organização dos Municípios, presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT), destaca a aprovação, pela Câmara Federal, da PEC 495/06, que regulariza os municípios criados após a edição da Emenda Constitucional 15/96.

Em Goiás, são quatro os municípios: Gameleira de Goiás, Ipiranga de Goiás, Campo Limpo de Goiás e Lagoa Santa.

A PEC 495/06 retorna agora ao Senado, porque foi emendada na Câmara, para regulamentar também a situação de outros 27 municípios gaúchos, criados antes de 1996, mas contrariando lei complementar daquele estado do Rio Grande do Sul.