Evandro Magal convoca sessões extras para terça-feira
O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Evandro Magal (PSDB), convocou sessões extraordinárias para esta terça-feira, 9 de dezembro. Na pauta, projetos da Governadoria, do Tribunal de Contas do Estado e provavelmente um do Judiciário.
O novo projeto de lei do Tribunal de Justiça modifica a Organização Judiciária do Estado de Goiás. A proposta do TJ, desta vez, prevê alterações na esfera da entrância intermediária.
Esta entrância está estruturada com base em 33 comarcas, de acordo com as disponibilidades orçamentárias do Estado. Há expansão de 31 varas judiciais resultantes da criação de 24 e da transformação de sete juizados especiais cíveis e criminais.
Pela distribuição de novas varas, Ipameri, Iporá, Jaraguá, Minaçu e Niquelândia passam a ter duas varas, em vez de uma; Catalão, Goianésia, Quirinópolis e Trindade sobem de dois para três varas; Caldas Novas sobe de duas para quatro varas; Mineiros sobe de três para quatro varas; Jataí - que tinha três - agora terá cinco varas; Itumbiara sobe de três para seis varas; Rio Verde sobe de quatro para oito vagas; Aparecida de Goiânia sobe de sete para 14 varas; e Anápolis ganha três novas varas, passando de 12 para 15.
As sessões extraordinárias serão abertas a partir das 16 horas, logo após o encerramento da sessão ordinária no plenário Getulino Artiaga.
O novo projeto de lei do Tribunal de Justiça modifica a Organização Judiciária do Estado de Goiás. A proposta do TJ, desta vez, prevê alterações na esfera da entrância intermediária.
Esta entrância está estruturada com base em 33 comarcas, de acordo com as disponibilidades orçamentárias do Estado. Há expansão de 31 varas judiciais resultantes da criação de 24 e da transformação de sete juizados especiais cíveis e criminais.
Pela distribuição de novas varas, Ipameri, Iporá, Jaraguá, Minaçu e Niquelândia passam a ter duas varas, em vez de uma; Catalão, Goianésia, Quirinópolis e Trindade sobem de dois para três varas; Caldas Novas sobe de duas para quatro varas; Mineiros sobe de três para quatro varas; Jataí - que tinha três - agora terá cinco varas; Itumbiara sobe de três para seis varas; Rio Verde sobe de quatro para oito vagas; Aparecida de Goiânia sobe de sete para 14 varas; e Anápolis ganha três novas varas, passando de 12 para 15.
As sessões extraordinárias serão abertas a partir das 16 horas, logo após o encerramento da sessão ordinária no plenário Getulino Artiaga.