Um governo pela educação pública de qualidade
* Honor Cruvinel, deputado estadual do PSDB e vice-presidente da Assembléia
Legislativa de Goiás
A Constituição Federal de 1988 é consistente quando qualifica no seu artigo sexto o direito à educação de qualidade como um direito social, fundamental dever do Estado. O governo de Goiás tem dimensão da relevância da temática da educação. Por meio da Secretaria Estadual da Educação, tem uma atuação governamental orientada pelos objetivos de expansão de todos os níveis de ensino e implementação de políticas públicas para melhorar a qualidade da educação no Estado.
A sociedade civil também demonstra reconhecer cada vez mais a importância da educação como requisito inerente à possibilidade de desenvolvimento de Goiás. A Constituição responsabiliza a educação de crianças e jovens ao Estado e às famílias. A participação dos pais é essencial nos processos educacionais. A educação é um direito fundamental, indispensável para a própria manutenção da condição humana.
Consciente de que a educação é um direito social e que consolida os princípios da cidadania, o governo de Goiás, por meio da Secretaria Estadual da Educação, lançou, na semana passada, o Plano Estadual de Educação, que define a política estadual de educação para os próximos dez anos. O plano estabelece as diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino. Além disso, contempla a formação e a valorização dos profissionais da educação e parâmetros para o financiamento, gestão e avaliação da educação.
As medidas do plano foram discutidas em um processo democrático e elaboradas pela Secretaria Estadual de Educação, juntamente com universidades e outras entidades e segmentos da educação no Estado. Durante as discussões na Assembléia Legislativa, sempre acompanhei a seriedade e o compromisso do governo em elaborar um plano consistente, referência para os outros Estados e que garantisse a evolução do nível da educação goiana. Na última semana, também estive presente na cerimônia de lançamento do Plano e reitero que as medidas planejadas gerarão consideráveis avanços no setor.
De todas as áreas de governabilidade, a educação é uma das mais complexas; por isso, carece de medidas bem planejadas para apontar resultados satisfatórios. O plano define metas para os próximos dez anos para a educação. As propostas para melhorar a qualidade do ensino devem ser seguidas também por todos os municípios goianos.
O Plano Estadual de Educação segue as diretrizes da Constituição Federal e do Plano Nacional e prevê a elevação da escolaridade da população, melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis, redução das desigualdades sociais e regionais quanto ao acesso e à permanência na educação pública. Além disso, leva à democratização da gestão do ensino público. Os avanços na educação proporcionarão a conquista plena da cidadania e o desenvolvimento para toda a sociedade goiana.
Aproveito esta oportunidade onde discorro sobre as perspectivas de melhoria da educação em Goiás, para destacar a realização do vestibular da Universidade Estadual de Goiás no último domingo. A UEG representa uma conquista para os goianos. Um benefício que deve ser valorizado por todos. Em quase dez anos, são vários projetos da universidade que contribuíram para a produção e distribuição do conhecimento, intercâmbio cultural e profissionalização dos goianos. Milhares de goianos beneficiados.
Com o sistema de cotas, a UEG consolidou uma política de inserção social e luta contra o preconceito racial. O sistema ainda é passível de discussões, mas inegável dizer que representa a conquista dos direitos sociais para uma parcela da população. A UEG representa uma grande oportunidade para vários jovens goianos conquistarem boas perspectivas profissionais e melhorarem a qualidade de vida, inserindo-os no contexto do estado democrático. Além disso, possibilita o desenvolvimento de várias cidades, onde há pólos e unidades de ensino da instituição, espalhados de Norte a Sul do Estado.
A educação em Goiás avança e não pode ser instrumento para se fazer uma oposição irresponsável, que prejudica imensamente a sociedade. O Plano Estadual da Educação e os outros projetos nessa área comprovam que o governo de Goiás e a Secretaria Estadual da Educação estão empenhados em melhorar a educação no Estado, garantindo condições para que as crianças e os jovens goianos ob-tenham uma educação pública de qualidade.
Legislativa de Goiás
A Constituição Federal de 1988 é consistente quando qualifica no seu artigo sexto o direito à educação de qualidade como um direito social, fundamental dever do Estado. O governo de Goiás tem dimensão da relevância da temática da educação. Por meio da Secretaria Estadual da Educação, tem uma atuação governamental orientada pelos objetivos de expansão de todos os níveis de ensino e implementação de políticas públicas para melhorar a qualidade da educação no Estado.
A sociedade civil também demonstra reconhecer cada vez mais a importância da educação como requisito inerente à possibilidade de desenvolvimento de Goiás. A Constituição responsabiliza a educação de crianças e jovens ao Estado e às famílias. A participação dos pais é essencial nos processos educacionais. A educação é um direito fundamental, indispensável para a própria manutenção da condição humana.
Consciente de que a educação é um direito social e que consolida os princípios da cidadania, o governo de Goiás, por meio da Secretaria Estadual da Educação, lançou, na semana passada, o Plano Estadual de Educação, que define a política estadual de educação para os próximos dez anos. O plano estabelece as diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino. Além disso, contempla a formação e a valorização dos profissionais da educação e parâmetros para o financiamento, gestão e avaliação da educação.
As medidas do plano foram discutidas em um processo democrático e elaboradas pela Secretaria Estadual de Educação, juntamente com universidades e outras entidades e segmentos da educação no Estado. Durante as discussões na Assembléia Legislativa, sempre acompanhei a seriedade e o compromisso do governo em elaborar um plano consistente, referência para os outros Estados e que garantisse a evolução do nível da educação goiana. Na última semana, também estive presente na cerimônia de lançamento do Plano e reitero que as medidas planejadas gerarão consideráveis avanços no setor.
De todas as áreas de governabilidade, a educação é uma das mais complexas; por isso, carece de medidas bem planejadas para apontar resultados satisfatórios. O plano define metas para os próximos dez anos para a educação. As propostas para melhorar a qualidade do ensino devem ser seguidas também por todos os municípios goianos.
O Plano Estadual de Educação segue as diretrizes da Constituição Federal e do Plano Nacional e prevê a elevação da escolaridade da população, melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis, redução das desigualdades sociais e regionais quanto ao acesso e à permanência na educação pública. Além disso, leva à democratização da gestão do ensino público. Os avanços na educação proporcionarão a conquista plena da cidadania e o desenvolvimento para toda a sociedade goiana.
Aproveito esta oportunidade onde discorro sobre as perspectivas de melhoria da educação em Goiás, para destacar a realização do vestibular da Universidade Estadual de Goiás no último domingo. A UEG representa uma conquista para os goianos. Um benefício que deve ser valorizado por todos. Em quase dez anos, são vários projetos da universidade que contribuíram para a produção e distribuição do conhecimento, intercâmbio cultural e profissionalização dos goianos. Milhares de goianos beneficiados.
Com o sistema de cotas, a UEG consolidou uma política de inserção social e luta contra o preconceito racial. O sistema ainda é passível de discussões, mas inegável dizer que representa a conquista dos direitos sociais para uma parcela da população. A UEG representa uma grande oportunidade para vários jovens goianos conquistarem boas perspectivas profissionais e melhorarem a qualidade de vida, inserindo-os no contexto do estado democrático. Além disso, possibilita o desenvolvimento de várias cidades, onde há pólos e unidades de ensino da instituição, espalhados de Norte a Sul do Estado.
A educação em Goiás avança e não pode ser instrumento para se fazer uma oposição irresponsável, que prejudica imensamente a sociedade. O Plano Estadual da Educação e os outros projetos nessa área comprovam que o governo de Goiás e a Secretaria Estadual da Educação estão empenhados em melhorar a educação no Estado, garantindo condições para que as crianças e os jovens goianos ob-tenham uma educação pública de qualidade.