Magal transfere votação da PEC de Adequação Constitucional para quinta-feira
A votação do relatório do Projeto de Emenda Constitucional que compatibiliza a Constituição Goiana à Federal vai ser apreciado nesta quinta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A matéria já foi entregue pelo relator Álvaro Guimarães (PR), que manifestou parecer favorável, mas na sessão de hoje da CCJ, o deputado Humberto Aidar (PT) apresentou voto em separado sobre a questão da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Imediatamente o líder do Governo, Evandro Magal (PSDB), pediu vista. Aidar apresentou voto em separado pedindo aumento no repasse de verbas à UEG.
A reunião da CCJ, na próxima semana, será realizada às 14 horas, no auditório Solon Amaral. O quorum mínimo para o início dos trabalhos é de cinco parlamentares. A PEC da Adequação Constitucional tem causado polêmica em dois pontos.
Além da redução no repasse de verbas para a Universidade Estadual de Goiás (UEG) - que motivou o pedido de vista por parte do líder do Governo - o projeto trata da concessão de anistia a vários ex-servidores do Estado, inclusive da extinta Caixego.
Para Evandro Magal (PSDB), "o assunto da UEG é relativamente novo e é ele que trava a votação". "Seria de uma irresponsabilidade imensa misturar a causa da UEG com o item da Caixego."
Antes da sessão de hoje, o deputado Wellington Valim (PTdoB) já havia apresentado emenda que estabelece percentual de 0,25% do orçamento do Estado para investimentos na UEG. O valor atual é de 2% do orçamento. “Não vou retirar a emenda”, reiterou Valim.