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Derrubado veto do Executivo com aval do líder do Governo

09 de Dezembro de 2008 às 16:25

Com o aval do líder do Governo, Evandro Magal (PSDB), o plenário derrubou o veto do Executivo ao projeto de lei que demarca o território entre Itumbiara e Bom Jesus, por 31 votos a 2. Os parlamentares acompanharam o parecer contrário emitido pelo relator da matéria, deputado Frederico Nascimento (DEM).

Um equívoco no anexo de lei (anexo I da Lei nº. 8.111 de 14/05/76) designou que parte da zona urbana de Bom Jesus de Goiás, denominada Bairro Olímpia, esteja localizada dentro do município de Itumbiara.

Com a demarcação atual, as duas cidades cometem irregularidades administrativas, pois Bom Jesus de Goiás destina verbas a uma área fora de seu território e Itumbiara, conseqüentemente, nega recursos a um bairro dentro de sua área.

Para resolver o problema, as câmaras municipais de Itumbiara e de Bom Jesus de Goiás autorizaram as prefeituras a tomar as medidas cabíveis para a correção dos limites dos municípios, através de uma permuta de terras.

Contudo, só essa alteração da Lei 8.114 é que pode regularizar definitivamente a questão, porém a matéria, que havia sido aprovada pela Assembléia, foi depois vetada pelo governador Alcides Rodrigues, pois ainda não havia sido publicada a lei federal complementar que permitia a criação e modificação de municípios por leis estaduais.

Álvaro Guimarães elaborou projeto de lei para realizar essa alteração. O projeto, além de corrigir este equívoco, também prevê a correção de limites que foram alterados com a criação dos municípios de Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Gouvelândia e Castelândia.

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