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CCJ aprecia PEC da Adequação nesta quinta-feira

11 de Dezembro de 2008 às 08:27

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia (CCJ) tem reunião marcada para logo mais, às 14 horas, no auditório Solon Amaral. A votação do relatório do Projeto de Emenda Constitucional que compatibiliza a Constituição goiana à Federal vai ser apreciado no encontro desta quinta-feira.

A matéria já foi entregue com parecer favorável pelo relator Álvaro Guimarães (PR), mas na última sessão da CCJ, nesta terça-feira, o deputado Humberto Aidar (PT) apresentou voto em separado sobre a questão da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Imediatamente o líder do Governo, Evandro Magal (PSDB), pediu vista. Aidar apresentou voto em separado pedindo aumento no repasse de verbas à UEG.

O quorum mínimo para o início dos trabalhos da comissão é de cinco parlamentares. A PEC da Adequação Constitucional tem causado polêmica em dois pontos.  Além da redução no repasse de verbas para a Universidade Estadual de Goiás (UEG) - que motivou o pedido de vista por parte do líder do Governo - o projeto trata da concessão de anistia a vários ex-servidores do Estado, inclusive da extinta Caixego.

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