Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, o deputado Mauro Rubem (PT) participa da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH), entre os dias 15 e 18 de dezembro de 2008, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Com o lema “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”, a 11ª CNDH tem como objetivo principal a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), num processo pautado pela interação democrática entre o governo e a sociedade civil.

Sob coordenação tripartite da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) e do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), a 11ª CNDH foi precedida de conferências estaduais e distrital, etapa que se encerrou em 17 de setembro e foi organizada por comissões estaduais e distrital paritárias, com integrantes do Poder Público e da sociedade civil, reunindo aproximadamente 14 mil participantes.

O diferencial desta edição é a abordagem dos direitos humanos em torno da sua universalidade, interdependência e indivisibilidade, tratando de forma mais coesa, associada e integrada as múltiplas dimensões destes direitos, quer sejam os direitos civis e políticos, bem como os econômicos, sociais, culturais e ambientais. A metodologia a ser utilizada para as discussões será baseada num conjunto de eixos orientadores, por meio de um enfoque transversal e integrado. Os eixos são:

1 - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades;
2 - Violência, segurança pública e acesso à justiça;
3 - Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
4 - Educação e cultura em direitos humanos;
5 - Interação democrática entre Estado e sociedade Civil;
6 - Desenvolvimento e direitos humanos;
7 - Direito à memória e à verdade.