Os deputados estaduais apreciaram 658 projetos - incluindo os de Lei e as Propostas de Emenda Constitucional - em 2008, dos quais 218 foram finalizados e 440 ainda estão em tramitação. A informação consta do balanço divulgado pela Diretoria Parlamentar da Assembléia Legislativa, na tarde desta segunda-feira, 15.

O balanço diz respeito às matérias encaminhadas por deputados, Tribunal de Justiça, Governadoria, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios. O resultado contempla apenas os projetos tramitados em 2008, até a última sessão realizada em plenário, na quinta-feira, 11.

GOVERNADORIA
Somente as matérias encaminhadas pela Governadoria responderam por 20,82% do total de processos apreciados em plenário. O Gabinete Civil enviou 137 Projetos de Lei, dos quais 129 foram finalizados e apenas oito ainda estão em tramitação.

Entre os Projetos de Lei propostos pela Governadoria, neste ano, a título de exemplo, está o da Reforma Administrativa do Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Proposta de Emenda Constitucional que permitiu que o teto salarial dos servidores do Executivo não tenha mais por referência a remuneração mensal paga ao Governador - mas, sim, a dos desembargadores.

Em dezembro, foi encaminhado para extração de autógrafo o processo que convalida o Fundo Rotativo da Goiás Turismo; o que estabelece diretrizes para a criação, utilização e prestação de contas de fundos rotativos nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e no Ministério Público; e o que estabelece procedimentos para concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidor público estadual, entre outros projetos.

Somente em dezembro, sete projetos da Governadoria foram encaminhados para a sanção do governador Alcides Rodrigues; e outros quatro foram aprovados em primeira discussão e votação. Não se inclui entre as matérias acima a Lei Orçamentária Anual para o período de 2009, vez que a matéria foi retirada pelo Executivo para alterações e até o final da tarde desta segunda-feira, 15, ainda não havia sido devolvida ao Poder Legislativo.

LEGISLATIVO
O Poder Legislativo foi o que mais apresentou projetos de lei ao longo de 2008. Somente as matérias propostas pelos deputados somam 78,11% do total de processos apreciados ao longo do ano. Isso corresponde a 514 dos 658 projetos de lei discutidos em plenário.

Entre todos os projetos que chegaram a ser finalizados, apenas 38,07% haviam sido originalmente propostos pelos deputados estaduais, somando 83 matérias. A título de comparação, a Governadoria teve 129 matérias finalizadas, de um total de 137 encaminhadas.

Por outro lado, entre os 440 projetos que ainda estão em tramitação, 97,95% teve origem parlamentar, o que totaliza 431 matérias propostas pelos deputados que ainda não foram finalizadas.

Entre as matérias em tramitação e as finalizadas somam algumas Propostas de Emenda Constitucional, que inclui a adequação da Constituição Estadual à Federal, a extinção da remuneração do Governador como teto salarial dos servidores públicos estaduais e a regulamentação na escolha dos membros do Tribunal de Justiça de Goiás.

O Tribunal de Justiça encaminhou quatro projetos de lei, sendo que três foram finalizados, incluindo o que organiza a estrutura do Poder Judiciário e das comarcas do interior. O Tribunal de Contas do Estado enviou um único projeto de lei, que altera o Plano de Cargos e Remuneração, extinguindo 190 funções de confiança, 17 cargos comissionados de assessoria e outros, prevendo a realização de concurso público. Este projeto foi finalizado. O Tribunal de Contas dos Municípios encaminhou dois projetos, inclusive de mudança na estrutura organizacional da instituição e prevê concursos. Também foram finalizados.