Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, o deputado Mauro Rubem (PT) esteve nesta quarta-feira em Brasília, onde participou da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

O parlamentar comemorou a aprovação de uma proposta encaminhada pela delegação goiana, no eixo de Violência, Segurança Pública e Justiça da Conferência, que prevê a criação de critérios e até punição das entidades de segurança pública que não aplicarem medidas que evitem as violações aos direitos humanos, por seus membros.

O deputado explicou a aplicação da medida. “Se a Secretaria não incluir no processo de formação, as noções de Direitos Humanos, ela perderá pontos em critérios e pode perder recursos financeiros”, analisou. Segundo o parlamentar, a medida prevê que em vez de se punir um policial que cometer alguma violação aos direitos humanos, seria punida a corporação a que pertence.  

Mauro Rubem ressaltou nesta quarta-feira, os avanços obtidos na realização do objetivo principal da Conferência: a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), num processo pautado pela interação democrática entre o Governo e a sociedade civil.

A Conferência segue até quinta-feira. Mais de 1200 delegados e milhares de observadores, sendo 70% da sociedade civil organizada, representam todos os Estados do País no encontro. Além de Mauro Rubem, representam a Assembléia na Conferência, mais um delegado e três observadores, membros da Comissão de Direitos Humanos da Casa.