Presidente da Assembléia, Jardel Sebba (PSDB) disse nesta quarta-feira que a convocação extraordinária do Legislativo pelo Executivo será importante para a sociedade goiana. “No ano passado, eu achava que não havia necessidade de convocação. Mas neste ano, diante da necessidade de aprovar matérias tributárias até o final do mês, eu acredito que será positivo para o Estado uma vez que vai permitir aumento de arrecadação”, explicou.

Jardel Sebba lembrou que, o novo Regimento Interno foi aprovado na sua gestão, o que reduziu o recesso legislativo. “Teríamos sessões ordinárias até o dia 22 de dezembro. Era esse o nosso desejo. Mas como o projeto de Adequação da Constituição Estadual não foi aprovado, o novo calendário legislativo não pôde entrar em vigor, prejudicando os trabalhos.”, explica.

O presidente destacou que a decisão de convocar a Assembléia extraordinariamente foi do Executivo. “O governador tinha urgência na aprovação de matérias que são importantes para o Estado”, justifica.

Orçamento
Jardel acrescentou que, tão logo o Orçamento do Estado chegue à Casa, ele será devidamente debatido e apreciado pelos parlamentares. A lei orçamentária deverá ser apreciada em janeiro – provavelmente a partir do dia 5 – quando os deputados vão trabalhar em regime de autoconvocação, sem ônus para os cofres públicos.

O presidente afirmou ainda que, no período de autoconvocação, a Casa deverá apreciar todos os projetos que não puderam ser votados durante o período regimental. “Queremos entregar a pauta limpa para o próximo presidente, deputado Helder Valin (PSDB)”, explicou.