O plenário acaba de aprovar, em primeira votação, os projetos de lei 89-G, 90-G e 91-G, todos de autoria da Governadoria.

A mensagem 89/08 altera a Lei 14.880, de 22 de julho de 2004, que dispõe o Fundo Rotativo do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Ipasgo). A mensagem 90/08 dá nova redação ao inciso I do art. 93 da Lei nº 11.416, de 5 de fevereiro de 1991, que baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado. Por fim, a mensagem 91/08 autoriza a transferência de recursos financeiros no montante que indica à Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e dá outras providências.