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Convocação

17 de Dezembro de 2008 às 19:37
No primeiro dia da convocação extra, a Assembléia Legislativa aprovou oito dos 13 projetos do Governo.

Ao final do primeiro dia de convocação extraordinária, a Assembléia Legislativa aprovou, em primeira votação, oito matérias do pacote de 13 projetos que constam da pauta. Nesse momento, os deputados acabam de aprovar a mensagem 92/08, que autoriza a concessão de garantia para obtenção de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pela empresa Companhia Celg de Participações - Celgpar - e dá outras providências; e a mensagem 98/08, que autoriza a doação de recursos financeiros, no valor de R$ 192 mil à instituição espírita Lar de Jesus.

Em sessões anteriores, os deputados já haviam aprovado a mensagem 89/08, que altera a Lei 14.880, de 22 de julho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Rotativo do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Ipasgo); a mensagem 90/08, que dá nova redação ao inciso I do art. 93 da Lei nº 11.416, de 5 de fevereiro de 1991, que baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado; e, por fim, a mensagem 91/08, que autoriza a transferência de recursos financeiros no montante que indica à Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e dá outras providências.

Os primeiros processos aprovados, nessa convocação, foram os seguintes: mensagem 86/08, que altera o parágrafo 1º do art. 1º e o art. 6º da Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, e dá outras providências; mensagem 87/08, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação onerosa o imóvel que especifica; e a mensagem 88/08, que altera a Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Uma outra sessão extraordinária  está marcada para esta quinta-feira, às 15 horas.

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