Plenário aprova mais três projetos em primeira votação
Os deputados acabam de aprovar, em primeira votação no plenário Getulino Artiaga, três projetos de lei de autoria da Governadoria. São eles:
- Projetos 4418 - Que trata dos programas Fomentar e Produzir,
- Projeto 4420 - Que trata de matéria tributária, prorrogando o prazo previsto no artigo 3º da Lei 16.271, do benefício de isenção do diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de reboque e semi-reboque;
- Projeto 4464 - Que altera leis que tratam de matéria tributária, que tratam de matéria tributária relativa à concessão de benefícios fiscais, ao crédito especial para investimentos e a prazos especiais para pagamento do ICMS. Com essa iniciativa, o Governo busca a fortalecer a sua política de benefícios fiscais.