Ícone alego digital Ícone alego digital

Mauro Rubem debate propostas de emendas ao projeto do Ipasgo

19 de Dezembro de 2008 às 11:05

A Sala Solon Amaral sedia, até o momento, debate sobre o projeto enviado pela Governadoria referente ao Ipasgo. A iniciativa do evento é do deputado Mauro Rubem (PT), sendo que estão participando representantes da União Goiana dos Policiais, Sintego, Sindjustiça, Sindsaúde, Sindisef, Sindicatos dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e Associação dos Peritos Criminais e Médicos Legistas. 

O  deputado afirma aos participantes que pretende apresentar emenda impedindo a extinção da isenção do pagamento da contribuição, por parte dos inativos, cujas aposentadorias se deram com antecedência à Emenda à Constituição Estadual nº 16/97. De acordo com o parlamentar, o Estado já tentou retirar esta isenção, mas a Justiça foi a favor da manutenção da isenção.
 

Outros pontos debatidos que se transformarão em emendas são o repasse automático, ao Instituto, da arrecadação do atendimento à saúde e a fiscalização dos gastos do Instituto. “A emenda exigirá a elaboração de relatório trimestral de gastos”, esclarece o parlamentar.
 

O procurador da Casa, José Alves, lembra que questões referentes aos cartorários e à estrutura organizacional do órgão não podem ser abordadas através de emendas, pois não são tratadas pela iniciativa em discussão na Casa. Porém, Mauro Rubem afirmou que pretende levantar o questionamento destas questões para futura apresentação de projetos de lei.

Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.