Projeto de lei que prevê a fiscalização do funcionamento de bares e similares pelos órgãos de segurança pública do Estado de Goiás pode ser aprovado em plenário, durante o período de autoconvocação, que poderá acontecer em janeiro próximo. A materia já foi apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Pela proposta da deputada Adriete Elias (PMDB), são considerados estabelecimentos similares a bares, aqueles onde, além da comercialização de produtos e gêneros específicos desse tipo de atividade, haja venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato no próprio local. Entram nesta categoria clubes, danceterias e lojas de conveniências (em postos de combustíveis).

Adriete Elias destaca que não são raras as notícias de acidentes de trânsito e desavenças causadas pelo excessivo consumo de bebida alcoólica em bares e outros estabelecimentos, quase sempre envolvendo pessoas menores de 18 anos, nas madrugadas. Daí a importância da fiscalização.

A matéria, se aprovada, vai permitir à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública celebrar convênios ou instrumentos similares com os municípios, para fins de fiscalização de venda de bebidas alcoólicas e autuação dos infratores, na forma das respectivas leis vigentes.