Presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, o deputado coronel Queiroz (PTB) lamenta que Goiás não possa legislar sobre questões referentes ao trânsito. Ele se refere ao aumento de crimes praticados por motociclistas que utilizam o capacete para esconder o rosto. O assunto foi discutido recentemente pela Secretaria de Segurança Pública, envolvendo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as polícias Civil e Militar.

O parlamentar considera o assunto preocupante. Ele salienta que, como geralmente há duas pessoas envolvidas na prática do crime, uma para praticar o ato e outra para facilitar a fuga, ocorre a formação de uma pequena quadrilha, reduzindo a possibilidade de o cidadão escapar da abordagem.

Proibição
No ano passado, contrariando o Código de Trânsito Brasileiro, que considera o não-uso do capacete como infração grave, um juiz da cidade de São Sebastião (134 km de Maceió, em Alagoas) proibiu o uso de capacetes por condutores e passageiros de motos. A medida foi adotada, de acordo com o magistrado, como forma de reduzir a violência na cidade.

Na Paraíba, há uma lei estadual que prevê que motoqueiros e caronas que se recusarem a retirar o capacete ao entrar em estabelecimentos comerciais e públicos poderão ser detidos.