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Deputados discutem projeto do Ipasgo na Comissão Mista

22 de Dezembro de 2008 às 19:56

Está em discussão, neste instante, o projeto de lei 4463, que altera a Lei 14.081, mudando a estrutura do Ipasgo. Três deputados apresentaram voto em separado.

O projeto troca o nome do Ipasgo, extingue qualquer forma de isenção de valores devidos ao Ipasgo pelos usuários do plano, expurga a exceção da cobrança de 6,81% sobre a remuneração dos servidores filiados, trata das entidades que podem celebrar reajuste com o Ipasgo e permite a criação de programas especiais complementares à assistência da saúde. 

O presidente do Ipasgo, Geraldo Lemos, esteve na Assembléia na última quinta-feira e expôs a crise por que passa a instituição e explicou detalhadamente o projeto de lei.

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