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Finanças

23 de Dezembro de 2008 às 08:42
Comissão de Finanças apreciou 348 projetos em 2008, mas Orçamento para 2009 só será votado na autoconvocação.

Presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, o deputado Daniel Goulart (PSDB) confirma apreciação e votação, por parte da Comissão, de 348 processos no decorrer de 2008 – incluindo projetos oriundos dos poderes Executivo e Judiciário, mas a maioria tem assinatura parlamentar.

No balanço das atividades deste ano, a Comissão de Orçamento relaciona também seis audiências públicas com participação de dirigentes de órgãos do Estado e da iniciativa privada. Destaque para a Associação Goiana dos Municípios (AGM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Secretaria do Planejamento (Seplan), Gabinete de Controle Interno da Governadoria e Agência Goiana de Regulação (AGR).

O último processo a ser votado é o Orçamento de Goiás para 2009, que foi projetado inicialmente em R$ 13,6 bilhões, mas que foi revisto e teve uma queda para R$ 11,3 bilhões, conforme já admitiu através da imprensa o secretário de Planejamento, Oton Nascimento Júnior.

O deputado Daniel Goulart esclarece que a aprovação do orçamento 2009 deve acontecer somente em 2009, em regime de autoconvocação, sem despesas para o erário. “Os deputados não podem entrar em recesso sem a sua aprovação”, esclarece o presidente da Comissão.

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