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Luis Cesar diz que Goiasprev nasce enxuta e sem dívida

30 de Dezembro de 2008 às 22:21

Relator do projeto de lei da Governadoria que cria a Goiasprev, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) sai em defesa da matéria por diversas razões, as quais foram explicitadas aos deputados na Comissão Mista. Uma delas se deve ao fato de Goiás estar inadimplente com o Tesouro Nacional. "E, também, por ser o único Estado da Federação que ainda não instituiu, de forma legal, a sua previdência própria", explica.

A apreciação do projeto da Goiasprev continua nesta segunda-feira, às 20 horas, quando será realizada mais uma sessão extraordinária. Para o relator, “trata-se de uma instituição que nasce enxuta, com uma dotação orçamentária fenomenal, que, se bem gerenciada e bem aplicada, consolidará definitivamente a carreira do servidor público, no que se refere à garantia de sua aposentadoria”.

O Estado, ainda segundo o deputado, vai garantir lastro financeiro-orçamentário, se por ventura a Goiasprev entrar em processo de déficit orçamentário. O parlamentar garantiu que o projeto, em nenhum momento, altera a composição do processo institucional histórico de Previdência, de aposentadoria, tanto de civis, quanto de militares. Para tanto, observou que a lei não retroage para prejudicar.

O relator também destacou o processo democrático na escolha dos membros do Conselho Gestor do órgão, integrado por representantes dos três poderes, inclusive das entidades sindicais. Por fim, o petista elogiou o que ele definiu como capacidade de diálogo do governador Alcides Rodrigues (PP) na condução da discussão do projeto, assim como aconteceu na mensagem que alterou a estrutura do Ipasgo.

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