O projeto de reformulação do Ipasgo foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira, 30. Na noite desta segunda-feira, 29, a reestruturação do organismo foi aprovada na Comissão Mista e, logo depois, pelo plenário da Assembléia Legislativa, em primeira votação.

Entre outras mudanças aprovadas, a reformulação do Ipasgo manteve o benefício aos aposentados anteriores a 12 de março de 1997, que permanecem isentos da contribuição ao Instituto. Os demais, somente podem inscrever-se ou continuar inscritos como usuários dos serviços assistenciais, mediante o pagamento de contribuição ao sistema Ipasgo Saúde. 

Os deputados comemoraram o fato de que a Assembléia Legislativa contribuiu efetivamente para aperfeiçoar o projeto do Ipasgo. Para Mauro Rubem (PT), as mudanças sugeridas pelos parlamentares e acatadas pelo  Governo vão fortalecer o Instituto, que é voltado para a saúde dos servidores públicos estaduais e seus dependentes. A maioria dos deputados, inclusive de oposição, cumprimentou o líder do Governo, Evandro Magal (PSDB) pela condução das discussões do projeto.

Também merecem destaque a transferência do ônus ao Poder Executivo, com pensões de cartorários e com radioacidentados, hoje a cargo do Ipasgo. Outra emenda destacada obriga o Ipasgo a apresentar, trimestralmente, ao Conselho Deliberativo, uma planilha de custos com insumos, medicamentos e serviços realizados, pelo Instituto no respectivo período.  

Segundo o calendário da convocação extraordinária, mais uma sessão está marcada para o próximo dia 5 de janeiro, segunda-feira, 20 horas.