O deputado Mauro Rubem (PT), que promoveu hoje à tarde uma reunião com entidades sindicais, no auditório Solon Amaral, na Assembleia, para debater o projeto de lei que cria a Goiasprev, disse que a criação da autarquia “acaba com privilégios nas aposentarias descabidas, existentes ao longo dos anos". 

Segundo o deputado, o privilégio se dava em aposentadorias de servidores dos três poderes, incluídas na folha de pagamento, mas que não tinham a devida transparência na concessão do benefício. “Era preciso a autoridade competente entrar na Justiça para poder retirar um privilégio”, exemplificou. “Com a Goiasprev, vamos ter um processo inverso. As pessoas que se sentirem lesadas é que terão que recorrer à Justiça para ver se elas têm direito de aposentadoria maior”. 

Mauro solicitou vista da matéria durante o debate da proposta na Comissão Mista da sessão extraordinária do dia 30 de dezembro, mas não pretende apresentar emendas. Explicou que decidiu promover o debate de hoje para conferir se a proposta do Governo que chegou à Assembleia é a mesma que foi discutida ao longo de 2008. “Sendo assim, a gente terá liberdade em votar a matéria; caso não seja, nós vamos apresentar emendas necessárias para adequar a proposta do Executivo”. 

Fidelidade

No entanto, pela leitura prévia do projeto de lei, o parlamentar petista disse reconhecer que o Governo foi fiel às discussões. “Isso nos tranqüiliza, e acredito que não vai ser preciso apresentar nenhuma emenda ao projeto”. 

A Goiasprev deve ser votada, em primeira votação, na sessão extra de logo mais à noite, à partir das 20 horas.