A deputada Cilene Guimarães (PR) também comentou nesta manhã sobre as discussões que acontecem na Câmara Federal sobre a efetivação da fidelidade partidária.

Segundo a líder do Partido da República, a fidelidade partidária deve fazer parte da reforma política brasileira. “É importante efetivar essa questão, para que não tenha mais o vai-e-vem dos políticos entre os partidos” ressaltou.

A polêmica da fidelidade partidária começou em 2007, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os mandatos pertencem aos partidos e não ao político. Em seguida, a Justiça Eleitoral definiu regras e prazos para a efetivação da fidelidade partidária.

Desde então, a troca de partido só pode ser feita se houver mudança substancial no programa partidário, se ocorrer descriminação pessoal contra o político e se o partido sofrer fusão ou for incorporado por outro.