O deputado Paulo Cezar Martins (PMDB) ressaltou a importância da Lei do Microeempreendedor, sancionada pelo presidente Lula. A medida simplifica o pagamento de tributos e reduz a carga tributária para pequenos empreendedores. A nova lei permite o recolhimento de parcelas fixas pelos micros e pequenos empresários individuais participantes do Simples Nacional (Supersimples).

Segundo o deputado, a nova lei é “uma medida muito importante”, pois favorecerá os que mais necessitam de incentivos. Estimativas garantem que a medida vai formalizar cerca de 4 milhões de profissionais liberais, em todo o País, dentro da modalidade de microeempreendedor individual.