O deputado Carlos Silva (PP) comentou na manhã desta terça-feira o projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional, que altera parte da Lei de Licitações (8.666/93). A proposta cria um cadastro de pessoas físicas ou jurídicas suspensas ou impossibilitadas de participar de licitações e de fazer contratos com a administração pública.

De acordo com a medida, os órgãos da União, Estados e municípios manterão um cadastro de quem, por exemplo, tiver fraudado uma licitação. Segundo o parlamentar, o projeto vai trazer melhorias. “A nossa legislação precisa ter uma maior abrangência nessa questão e necessita de um modelo que siga um padrão internacional, que oriente mais a questão técnica”, avaliou.

Carlos Silva ressaltou ainda que “a Lei de Licitações já cumpriu muito bem sua função, mas que já deveria ter sido melhorada, pois ainda é muito rígida e essa inflexibilidade prejudica o processo de compras e contratos do Poder Público”, argumentou.