Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) quer que imóveis urbanos utilizados para produção, venda ou tráfico de entorpecentes possam ser expropriados sem indenização. A PEC do deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) aguarda votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Constituição Federal prevê, em seu artigo 243, esse tipo de expropriação apenas para imóveis rurais onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, deputado Coronel Queiroz (PTB), afirmou que esta foi uma das mais acertadas proposições do Legislativo Federal para o combate ao narcotráfico.

O parlamentar explicou que o narcotráfico depende de imóveis dentro das cidades, que são utilizados como pontos de distribuição de drogas e depósito de armas. “Para a segurança pública e para a sociedade em geral, a aprovação desta PEC representaria uma vitória”, assegurou.