Os deputados devem iniciar hoje, a partir das 15 horas, a apreciação da Proposta Orçamentária do Estado para 2009, em autoconvocação (sem custo para os cofres públicos).

De acordo com o calendário da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o prazo para apresentação de emendas se encerrou ontem à noite. O relator Carlos Silva (PP) terá de analisar as emendas apresentadas pelos deputados e devolver o projeto nesta quarta-feira, dia 7. Assim, o projeto deve ser apreciado em primeira votação logo após a devolução do relatório.

Segundo vice-presidente da Assembleia, o deputado Wagner Guimarães (PMDB) está convicto de que os parlamentares vão aprovar o Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2009 até esta quinta-feira, em segunda e última votação.

Ontem, o deputado Mauro Rubem (PT) apresentou requerimento com assinatura de 20 deputados para a inclusão da Proposta de Adequação Constitucional (PEC) na pauta da autoconvocação.

A PEC, devidamente relatada pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), alterou 110 artigos, revogou 62 dispositivos e acrescentou dez novos artigos à Constituição Estadual.

O ponto mais discutido é o artigo 38, que trata da concessão de anistia aos servidores estaduais e aos empregados da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, bem como aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sobre o controle do Estado que, a partir da promulgação da Constituição, tenham sido punidos ou demitidos em decorrência de motivação exclusivamente política.

A medida pode beneficiar os ex-servidores da extinta Caixego, ao abrir brecha legal para que esse grupo seja reintegrado ao funcionalismo público estadual. A instituição financeira foi liquidada judicialmente em 1990 e mais de três mil funcionários perderam os empregos.