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Mais quatro projetos são aprovados em primeira votação

07 de Janeiro de 2009 às 16:32

Acaba de ser aprovado em primeira votação os projetos de lei 1225, 1595, 4444 e 5212. Confira:

1225 – Projeto da deputada Cilene Guimarães (PR), que altera a lei n. 14.715, que regulamenta o inciso IX do art. 92 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a reserva de percentual dos cargos e empregados públicos para as pessoas portadoras de deficiência e define os critérios de sua admissão;

1595 – Projeto do deputado Evandro Magal (PSDB), que defende a sinalização turística nas rodovias estaduais.

4444 – Projeto do deputado Humberto Aidar (PT), que altera mudanças na Lei Complementar n. 26, de 28 de dezembro 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado;

5212 – Projeto do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que institui a política estadual sobre mudanças climáticas.

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