Orçamento 2009 é aprovado em primeira votação

07 de Janeiro de 2009 às 19:39

Os parlamentares aprovaram há pouco, em primeira votação, a Lei Orçamentária para o ano de 2009. O relator foi o deputado Carlos Silva (PP). Dos 40 deputados presentes, apenas dois votaram contra: Mauro Rubem (PT) e Thiago Paixoto (PMDB).

Além do orçamento, o plenário aprovou, em primeira votação, os seguintes projetos:

720 – Do deputado Ozair José (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de número do disque denúncia nas escolas e hospitais públicos estaduais e particulares;
2214 – Do deputado Coronel Queiroz (PTB), que altera a lei n. 14.939, que institui o marco regulatório da prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário, e cria o Conselho Estadual de Saneamento (Cesam);

4344 – Do deputado Fábio Sousa (PSDB), projeto que defende o acesso gratuito e reserva de lugares a idosos nos locais públicos de eventos no Estado;

603 – Da deputada Mara Naves (PMDB), que altera a Lei Complementar n. 26, que dispõe sobre as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado. A mudança proposta pela deputada incere mais uma alínea no artigo 35 da lei, que inclui uma disciplina de Noções Gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser ministrada através de material ilustrativo específico;

2242 – Também foi aprovado projeto do deputado Coronel Queiroz (PTB), que altera o artigo 13, da lei 13.583, de 11 de janeiro de 2000. Esta lei dispõe sobre a conservação e proteção ambiental dos depósitos de água subterrânea no Estado.