O relator deputado Carlos Silva (PP) acatou 28 emendas de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ao Orçamento do Estado para 2009. Logo após, o Plenário aprovou o Orçamento, em primeira votação, na sessão extraordinária de autoconvocação realizada nesta  quarta-feira, 7. Ao todo, as emendas somam R$ 113,35 milhões, mas a aprovação pelo relator e do Plenário não garante que o Executivo vá acatar todas as emendas.

Conheça o conteúdo das emendas acatadas pelo relator e aprovadas na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, bem como em primeira votação no Plenário Getulino Artiaga:

1 – Suplementação de verba na dotação orçamentária constante dos encargos com inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Esta emenda visa complementar as despesas relativas ao custeio com inativos e pensionistas do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2009. Valor da emenda: R$ 4.097.000,00.

2 – Suplementação de verba na dotação orçamentária do Apoio Administrativo – servidores em atividade, incluindo-se os deputados estaduais. Esta emenda visa complementar as despesas relativas aos servidores em atividade, vez que a presente dotação constante do Projeto de Lei Orçamentário Anual mostra-se insuficiente para o exercício financeiro de 2009. Valor da emenda: R$ 16.082.800,00.

3 – Suplementação de verba na dotação orçamentária para construção da nova sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Valor da emenda: 54.995.000,00.

4 – Suplementar verba na ação “Universidade do Parlamento”, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Valor da emenda: R$ 30.000,00.

5 – Suplementar verba na ação “Integração Parlamentar e Legislativa”, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Valor da emenda: R$ 15.000,00.

6 – Suplementação de verba na dotação orçamentária da ação “Transparência nas Ações Legislativas”, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Valor da emenda: R$ 6.167.200,00.

7 – Suplementação de verba na dotação orçamentária da ação “Transparências das Ações Legislativas”, da Assembleia Legislativa. Valor da emenda: R$ 18.000,00.

8 – Suplementação de verba na dotação orçamentária da ação “Assembleia do Futuro”, da Assembléia Legislativa. Valor da emenda: R$ 6.000,00.

9 – Suplementação de verba na dotação orçamentária da ação “Legislativo Democrático e Popular – Legislop”, da Assembléia Legislativa. Valor da emenda: R$ 30.000,00.

10 – Idem ao item 9.

11 – Suplementar verba na ação “Integração, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Poder Legislativo”, da Assembléia Legislativa. Valor da emenda: R$ 18.200,00.

12 – Suplementar verba na ação “Integração, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Poder Legislativo”, da Assembléia Legislativa. Valor da emenda: R$ 20.000,00.

13 – Suplementar verba na ação “Memorial da Assembléia Legislativa”. Valor da emenda: R$ 60.000,00.

14 – Suplementar verba na ação “Veiculação e Divulgação das Atividades Parlamentares”, da Assembléia Legislativa. Valor da emenda: R$ 7.000,00.

15 – Suplementar verba na ação “Expansão da TV Assembleia e sua Atualização Técnica”. Valor da emenda: R$ 35.000,00.

16 – Suplementar verba na ação “Incentivo e Promoção da Cultura”, da Assembleia Legislativa. Valor da emenda: R$ 16.000,00.

17 – Suplementar verba na ação “Implantação de Estágio Remunerado”, da Assembleia Legislativa. Valor da emenda: R$ 160.000,00.

18 – Suplementar verba na ação “Assembléia Itinerante”, da Assembleia Legislativa. Valor da emenda: R$ 131.000,00.

19 – Suplementar verba na ação “Coleta Seletiva de Lixo”, da Assembleia Legislativa. Valor da emenda: R$ 5.600,00.

20 – Suplementar verba na ação “Redação Escolar e Monografia Universitária na Assembleia”, criada pela Resolução 1.223/2007. Valor da emenda: R$ 1.000,00.

21 – Dotar verba da ação “Redação Escolar e Monografia Universitária”, da Assembleia Legislativa, criada pela Resolução 1.223/2007. Valor da emenda: R$ 9.000,00.

22 – Suplementar verba na ação “Ação na Promoção da Excelência Gerencial nas Organizações Públicas do Estado de Goiás”, da Assembleia Legislativa. Valor da emenda: 7.200,00.

23 – Suplementar verba na ação “Apoio Administrativo”, da Assembleia Legislativa. Valor da emenda: R$ 620.000,00.

24 – Suplementação de verba na dotação orçamentária do “Apoio Administrativo, Manutenção e Passagens Aéreas”, da Assembléia Legislativa. Valor da emenda: R$ 11.449.800,00.

25 – Suplementação de verba na ação “Construção, Ampliação e Reforma da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás”. Valor da emenda: R$ 650.000,00. 

26 – Suplementação de verba na dotação orçamentária constante de encargos judiciários relativos aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Valor da emenda: 34.761.700,00.

27 – Emenda aditiva. Inclui-se um artigo onde convier com a seguinte redação: fica alterada no anexo II da Lei 16.193, de 29 de janeiro de 2008, do Programa Identidade Legislativa, Responsabilidade Social, 1054, da Assembleia Legislativa, denominação da ação “Interiorização da Assembléia Legislativa” para ação “Integração, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Poder Legislativo”.

28 – Emenda aditiva. Fica alterado o anexo da presente lei, constante do Programa Identidade Legislativa, Responsabilidade Social da Assembleia, denominação da ação “Interiorização da Assembleia Legislativa”, para ação “Integração, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Poder Legislativo”.