Foi aprovado hoje, em segunda votação no plenário, projeto de lei do deputado Fábio Sousa (PSDB) que institui o certificado "Gerador de Empregos do Cerrado", a ser concedido às entidades geradoras de emprego, que destinarem 20% de suas vagas para a contratação de jovens, por um período mínimo de um ano.

O texto do projeto de lei diz que "jovem" é a pessoa com idade mínima de 16 anos e máxima de 30 anos. Podem participar as empresas ou entidades que contem com, no mínimo, cinco empregados regularmente contratados.

A certificação será feita por meio de selo ou carimbo produzido especialmente para esse fim. O projeto - que agora segue para a Governadoria - também diz que o Estado de Goiás poderá conceder incentivos de ordem tributária e fiscal às entidades geradoras.

O certificado terá validade de um ano, podendo ser prorrogado no caso de os requisitos legais serem legais. No caso de uso indevido da certificação, a entidade geradora ficará sujeita à multa administrativa de meio salário mínimo a dez salários, devendo - em caso de reincidência - ser aplicada a penalidade em dobro.

O deputado Fábio Sousa (PSDB) justifica que o objetivo do projeto de lei é reconhecer, homenagear e incentivar a geração de empregos e o ingresso de jovens no mercado de trabalho, por parte dos diversos setores produtivos da sociedade.