O deputado Thiago Peixoto (PMDB) questionou hoje o balanço das contas do Governo estadual no exercício de 2007, que está sendo apreciado neste instante na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Para o peemedebista, embora o Governo tenha apresentado o déficit orçamentário como o principal obstáculo às realizações da máquina pública, ele observa que a Execução Orçamentária de 2007 coloca tal tese em xeque, uma vez que naquele exercício houve uma diferença de apenas 2,16% entre a receita prevista e a receita realizada.

Peixoto assinala também que a dívida flutuante, que é de curto prazo, como Restos a Pagar e Exigíveis, encontra-se num patamar considerado alto, ultrapassando a cifra de R$ 2 bilhões.

O deputado ainda questiona os percentuais aplicados em Educação básica, Saúde e Ciência e Tecnologia. Na área de Ciência e Tecnolgoia, do percentual de 3,25% destinados à política de ciência e tecnologia, constantes do art. 158 da Constituição Estadual, foram aplicados 2,32% da Receita Líquida de Impostos, não sendo cumpridos os índices previstos para UEG, Fapeg e Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Na Saúde, a Emenda Constitucional número 29 preconiza que se invista 12% do produto da arrecadação de diversos impostos; considerando a Receita Líquida de Impostos, o valor aplicado foi de apenas 9,12%, contrariando o preceito constitucional. Na área de Educação, os dados não precisam exatamente onde os valores foram aplicados.